Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.110, DE 12 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Estende as medidas constantes do Decreto-Lei n. 893, de 26 de novembro de 1938, a outros imóveis do domínio da União.

Texto
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1940, Página 2045 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRRENOS BAIXADA FLUMINENSE - Aproveitamento
FAZENDA DE COQUEIROS
FAZENDA DE MUNIZES