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Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 1938 - Publicação Original

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DECRETO Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 1938

Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.

O Presidente da República: 

Tendo sido aprovada pelo Governo brasileiro a Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro do 1933; e

Tendo sido comunicada ao Secretariado da Liga das Nações a adesão do Brasil à referída Convenção, por nota de 24 de junho de 1938, da Legação do Brasil em Berna:

Decreta que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50 da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha. 

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE MULHERES MAIORES

     Sua Majestade o Rei dos Albaneses; o Presidente do Reich Alemão; o Presidente Federal da República da Áustria; Sua Majestade o Rei dos Belgas ; Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, da Irlanda e dos Domínios Britânicos de Além-mar, Imperador das Índias; Sua Majestade o Rei dos Búlgaros; o Presidente da República do Chile; o Presidente do Governo Nacional da República Chinesa; o Presidente da República da Polônia, pela Cidade Livre de Dantzig; o Presidente da República Espanhola; o Presidente da República Francesa; o Presidente da República Helênica; Sua Alteza Sereníssima o Regente do Reino da Hungria; o Presidente da República de Letônia; o Presidente da República de Lituânia; Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Mônaco; Sua Majestade o Rei da Noruega; o Presidente da República do Panamá; Sue Majestade a Rainha dos Países Baixos; o Presidente da República da Polônia; o Presidente da República Portuguesa; Sua Majestade o Rei da Suécia; o Conselho Federal Suíço; o Presidente da República Tchecoeslovaca; Sua Majestade o Rei da Iugoeslávia.

     Desejosos de assegurar, de maneira mais completa, a repressão do tráfico de mulheres e de crianças;

     Havendo tomado conhecimento das recomendações contidas no relatório apresentado, ao Conselho da Sociedade das Nações, pelo Comité do tráfico de mulheres e de crianças sobre os trabalhos de sua décima-segunda sessão;

     Havendo decidido completar, por meio de uma nova Convenção, o Acordo de 18 de maio de 1904 e as Convenções de 4 de maio de 1910 e de 30 de setembro de 1921, relativos à represão do tráfico de mulheres e de crianças;

     Designaram para este fim, como seus plenipotenciários:

Sua Majestade o Rei dos Albaneses:
     O Sr. Lee Kurti, ministro residente Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

O Presidente do Reich Alemão:
     O Dr. Woermann, Conselheiro de Legação.

O Presidente Federal da República da Áustria:
     O Dr. Erbard Schiffner Conselheiro de Ligação. Diretor-Adjunto do Departamento jurídico dos Negócios estrangeiros.

Sua Majestade o Rei dos Belgas:
     O Sr. J. Mélot, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário.

Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, da Irlanda e dos Domínios britânicos de Alem-mar, Imperador das Índias.
     Pela Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, bem como por todas as partes do Império britânico que não sejam membros separados da Sociedade das Nações:
     O Muito Honrado W. G. A. Ormsby Gore, M. P., Primeiro Comissário de Obras Públicas.

Pelo "Commonwealth" da Austrália:
     O Muito Honrado S. M. Bruce, C. H., M.C., M.P. Pela União Sul-Africana:
     O Sr. M. C. T. Te Water, Alto Comissário em Londres.

Sua Majestade o Rei dos Búlgaros:
     O Sr. Dimitri Mikoff, Encarregado de Negócios em Berna, Representante permanente junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República do Chile:
     O Sr. Henrique J. Gajardo, Chefe do Bureau permanente junto à Sociedade das Nações.

O Presidente do Governo nacional da República da China;

     O Dr. V. K. Wellington Koo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Presidente da República Francesa, Representante no Conselho da Sociedade das Nações;
     O Sr. Quo Tai-Chi, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário.

O Presidente da República da Polônia, pela Cidade livre de Dantzig:
     O Sr. Edouard Raczynski, Ministro Plenipotenciário, Delegado junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República espanhola:
     A Senhora Isabel Oyarzabal de Palencia.

O Presidente da República Francesa:
     O Sr. Jules Gautier, Presidente de secção honorário do Conselho de Estado.

O Presidente da República helênica:
     O Sr. R. Raphael, Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

Sua Alteza Sereníssima o Regente do Reino da Hungria:
     O Sr. Ladislas Tahy de Tahvar el Tarkeo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Conselho federal suíço, Chefe da Delegação junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República da Letônia:
     O Sr. Jules Feldmans, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Conselho federal suíço Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República da Lituânia:
     O Sr. Vaclovas Sidzikauskas, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto a Sua Majestade britânica e junto ao Conselho Federal suiço.

Sua Alteza Sereníssima o Principe de Mônaco:
     O Sr . Xavier-John Raisin, Cônsul Geral em Genebra.

Sua Majestade o Rei da Noruega:
     O Sr. Peter Hersleb Birkeland, Conselheiro de Legação, Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República do Panamá: 
     O Dr. Raoul A. Amador, Ministro residente.

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:
     O Sr. J. Limburg, Membro do Conselho de Estado.

O presidente da República da Polônia:
     O Sr. Edouard Raczynski, Ministro Plenipotenciário, Delegado junto à Sociedade das Nações.

O Presidente da República Portuguesa:
     O Dr. José Caetano Lobo d'Àvila Lima, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Conselho federal suíço.

Sua Majestade o Rei da Suécia:
     O Sr. K. I. Westman, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Conselho federal suíço.

O Conselho Federal Suíço:
     O Sr. Franz Stampfli, Procurador da Confederação;
     O Sr. Camille Gorgé, Primeiro Chefe de secção do Departamento político federal.

O Presidente da República Tchecoeslovaca:
     O Sr. Rudolf Künzl-Jizersky, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Conselho federal suíço, Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

Sua Majestade o Rei da Iugoeslávia:
     O Sr. Constantin Fotitch, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, Delegado permanente junto à Sociedade das Nações.

     Os quais, depois de se haverem comunicado os respectivos plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram nas disposições seguintes:

Artigo primeiro

     Quem quer que, para satisfazer as paixões de outrem, tenha aliciado, atraído ou desencaminhado, ainda que com o seu consentimento, uma mulher ou solteira maior, com fins de libertinagem em outro país, deve ser punido, mesmo quando os vários atos, que são os elementos constitutivos da infração, forem praticados em países diferentes.

     A tentativa é igualmente punivel. Nos limites legais, também e são os atos preparatórios.

     Para os efeitos do presente artigo, a expressão "país" compreende as colônias e protetorados da Alta Parte Contratante interessada, assim como os territórios sob sua soberania e os territórios sobre os quais lhe houver sido confiado um mandato.

Artigo segundo

     As Altas Partes contratantes cuja legislação não fôr, presentemente, adequada à repressão das infrações previstas no artigo precedente, comprometem-se a adotar medidas que assegurem a punição de tais infrações seguindo a sua gravidade.

Artigo terceiro

     As Altas Partes contratantes se comprometem a fornecer, umas às oitavas, a respeito de todo indivíduo de um ou outro sexo que houver cometido ou tentado cometer uma das infrações previstas pela presente Convenção, ou pelas Convenções de 1910 e 1921, relativas à repressão do tráfico de mulheres e crianças se os elementos constitutivos da infração forem ou devessem ser praticados em países diversos, as seguintes informações (ou informações análogas. permitidas nas leis e regulamentos internos):

     a) As sentenças de condenação acompanhadas de quaisquer outras informações úteis que possam ser obtidas sobre o delinquente, por exemplo sobre o estado civil, sinais individuais impressões digitais, fotografia, folha corrida, processos usados pelo mesmo, etc.

     b) Indicação das medidas de impedimento de entrada ou expulsão de que houver sido objeto.

     Esses documentos e informações serão remetidos, diretamente e no mais breve prazo possível, às autoridades dos países Interessados, em cada caso particular, pelas autoridades designadas no artigo primeiro do Acôrdo concluído em Paris a 18 de maio de 1904; e, se possível, em todos os casos de infração, condenação, impedimento de entrada ou expulsão, devidamente apurados.

Artigo quarto

     Se sobrevier entre as Altas Partes contratantes qualquer controvérsia a respeito da interpretação ou da aplicação da presente Convenção ou das Convenções de 1910 e 1921, e, se tal controvérsia não puder ser satisfatòriamente solucionada por via diplomática, será ela regulada de acordo com as disposições vigentes, entre as partes, para o ajuste das controvérsias internacionais.

     Na hipótese de tais disposições não serem vigentes entre as partes em litígio, estas submeterão a controvérsia a um processo arbitral ou judiciário. Não havendo acordo sobre a escolha de um outro tribunal, submeterão as partes a controvérsia, por iniciativa de qualquer delas, à Côrte Permanente de Justiça Internacional se forem todas partes do Protocolo de 16 de dezembro de 1920, relativo ao Estatuto da dita, Côrte, e, se não forem, a um tribunal de arbitragem constituído de conformidade com a Convenção de Haia, de 18 de outubro de 1907, para o ajuste pacífico dos conflitos internacionais.

Artigo quinto

     A presente Convenção, cujos textos em francês e em inglês farão igualmente fé, terá a data de hoje e permanecerá, até 1º de abril de 1934, aberta à assinatura de todo Membro da Sociedade das Nações ou de todo Estado não-membro que se tenha feito representar na Conferência que elaborou a presente Convenção, ou ao qual o Conselho da Sociedade das Nações envie cópia da presente Convenção, para esse efeito.

Artigo sexto

     A presente Convenção será ratificada. Os instrumentos de ratificação serão transmitidos ao Secretário Geral da Sociedade das Nações, que notificará esse depósito a todos os Membros da Sociedade, bem como aos Estados não-membros indicados no artigo precedente.

Artigo sétimo

     A datar de 1º de abril de 1934. todo Membro da Sociedade das Nações e todo Estado não-membro indicado no artigo cinco poderá aderir à presente, Convenção.

     Os instrumentos de adesão serão transmitidos no Secretário Geral da Sociedade das Nações, que notificará esse depósito a todos os Membros da Sociedade, bem como aos Estados não-membros mencionados no dito artigo.

Artigo oitavo

     A presente Convenção entrará em vigor sessenta dias depois de recebidas, pelo Secretário Geral da Sociedade das Nações, duas ratificações ou adesões.

     Será registada pelo Secretário Geral no dia de sua entrada em vigor.

     As ratificações ou adesões ulteriores produzirão efeito no termo de sessenta dias, a partir da data do seu recebimento pelo Secretário Geral.

Artigo nono

     A presente Convenção poderá ser denunciada mediante notificação ao Secretário Geral da Sociedade das Nações. A denúncia produzirá efeito um ano depois do seu recebimento e sómente para a Alta Parte contratante que a tiver notificado.

Artigo décimo

     Qualquer das Altas Partes contratantes poderá declarar, no momento da assinatura, ratificação ou adesão, que, aceitando a presente Convenção, não assume obrigação alguma, seja para o conjunto, seja para uma parte de suas colônias, protetorados, possessões de alem-mar, territórios sob sua soberania ou territórios para os quais lhe houver sido confiado um mandato.

     Qualquer das Altas Partes contratantes poderá, ulteriormente, declarar ao Secretário Geral da Sociedade das Nações que a presente Convenção se aplica ao todo ou a parte dos territórios que tiverem sido objeto de uma declaração, nos termos da alínea anterior. A referida declaração produzirá efeito sessenta dias depois do seu recebimento.

     Qualquer das Altas Partes contratantes poderá, a todo tempo, retirar, no todo ou em parte, a declaração mencionada na alínea 2. Em tal hipótese, essa declaração de retirada produzirá efeito um ano após o seu recebimento pelo Secretário Geral da Sociedade das Nações.

     O Secretário Geral comunicará a todos os Membros da Sociedade das Nações, bem como aos Estados não-membros indicados no artigo 5, as denúncias previstas no artigo 9 e as declarações recebidas em virtude do presente artigo.

     Sem embargo da declaração feita, em virtude da alínea primeira do presente artigo, a alínea 3 do artigo primeiro permanece aplicável.

     Em fé do que, os plenipotenciários acima mencionados assinaram a presente Convenção.

     Feito em Genebra, aos onze de outubro de mil novecentos e trinta e tres, em um só exemplar, que será depositado nos arquivos do Secretariado da Sociedade das Nações, e cujas cópias autênticas serão remetidas a todos os Membros da Sociedade das Nações e aos Estados não-membros indicados no artigo 5.

Albânia:
     Lec Kurti.

Alemanha:
     Woermann.

Áustria:
     Dr. Erhard Schiffner.

Bélgica:
     Com reserva do artigo 10 - J. Mélot.

Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, bem como todas as partes do Império britânico não-membros separados da Sociedade das Nações:
     William G. A. Ormsby Gore.

Austrália:
     S. M. Bruce.

União Sul-Africana:
     C. T. Te Water.

Bulgária:
     D. Mikoff.

Chile:
     Enrique J. Gajardo V.

China:
     V. K. Wellington Koo.

Cidade Livre de Dantzig:
     Edouard Raczynski.

Espanha:
     Isabel Oyarzabal de Palencia.

França:
     Jules Gautier.

Grécia:
     R. Raphael.

Hungria:
     Ladislas de Tahy.

Letonia:
     J. Feldmans.

Lituânia:
     Vaclovas Sidzikauskas.

Mônaco:
     Xavier Raisin.

Noruega:
     Sujeito a retificação - Hersleb Birkeland.

Panamá:
     R. A. Amador.

Países-Baixos:
     Compreendidos as Índias neerlandesas, o Surinam e Curaçao - Limburg.

Polônia:
     Edouard Raczynski

Portugal:
     J. Lobo d'Avila Lima.

Suécia:
     K. I. Westman - Sujeito a ratificação por S. M. o Rei da Suécia, com aprovação do Riksdag.

Suíça:
     Stampfli
     C. Gorgé.

Tchecoeslováquia:
     Rudolf Kunzl-Jizersky.

Iugoeslávia:
     Constatin Fotitch.

CONVENTION INTERNACIONALE RELATIVE À LA RÉPRESSION DE LA TRAITE DES FEMMES MAJEURES

     Sa Majesté le Roi des Albanais; le Président du Reich Allemand; le President Fédéral le là République d'Autriche; Sa Majesté le Roi des Belges; Sa Majesté le Roi de Grande-Bretagne, d'Irlande et des Dominions Britanniques au delà des mers, Empereur des Indes; Sa Majesté le Roi des Bulgares; le Président de la République du Chili; le Président du Gouvernement National de la République Chinoise; le Président de la République de Pologne, pour la Ville Libre de Dantzig; le, Président de la République Espagnole; le Président de la République Française; le Président da la République Helénique; Son Altesse Sérénissime le Régent du Royaume de Hongrie; le Président, da la République de Lettonie; le Président de la République de Lithuame; Son Altesse Sérénissime le Prince de Monaco; Sa Majesté le Roi de Norvége; le Président da la République de Panama; Sa Majesté la Reine des Pays-Bas; le Président de la République dePologne; le Président de la République Portugaise; Sa Majesté le Roi de Suède; le Conseil Fédéral Suisse; le Président de la République Tchécoslovaque; Sa Majesté le Roi de Yougoslavie,

     Désireux d'assurer d'une manière plus complète la répression de la traite des femmes et des enfants;

     Ayant pris connaissance des recommandations contenues dans le repport au Conseil de la Société des Nations par le Comité de la traite des femmes et des enfants sur les travaux de sa douzième session;

     Ayant décide de compléter, par une Convention nouvelle, l'Arrangement du 18 mai 1904 et les Conventions du 4 mai 1910 et du 30 septemhre 1921, relatifs á la répression de la traite des femmes et des enfants,

     Ont désigné à cet effet pour leurs plénipotentiaires:

Sa Majesté le Roi des Albanais.
     M. Lec Kurti, Ministre résident, Délégué permanente auprés de la Société des Nations.

Le Président du Reich allemand:
     Le docteur Woerman Conseiller de Légation .

Le Présidente fédéral de République d'Autriche:
     Le docteur Erhard Schiffner, Conseiller de Légation, Directeur adjoint du Départament juridque des Affaires étrangères.

Sa Majesté le Roi des Belges;
     M. J. Mélot, Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotentiare.

Sa Majesté le Roi de Grande-Bretagne, d'Irlande et des Dominions britannique au delà des mers, Empereur des Indes:
     Pour le Grande-Bretagne et I'Irlande du Nord ainsi que toutes parties de l'Empire britannique non membres séparés de la Société des Nations:
     Le Très Honorable W. G. A. Ormsby Goré, M. P., Premier Commissaire aux Travaux Publics.

Pour le Commonwealth d'Australie:
     Le Très Honorable S. M. Bruce, C. H., M. C., M. P.

Pour I'Union Sud-Africaine:
     M. C. T. Te Water, Haut Commissaire à Londres.

Sa Majesté le Rois des Bulgares:
     M. Dimitri Mikoff, Chargé d'affaires à Berne, Répresentant permanent auprès de la Societé des Nations.

Le Président. de la République du Chili.
     M. Enrique J. Gajardo, Chefe du Bureau permanent auprès de la Société des Nations.

Le Président du Gouvernement national de la République de Chine:
     Le docteur V.K Wellington Kon, Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près le Président de la République Française, Représentant au Conseil de la Société des Nations.
     M. Quo Tai- Chi, Envoye Extraordinaire et Ministre plenipotentiaire prés Sa Majesté britannique.

Le Président de la République de Pologne, pour la Ville libre de Dantzig:
     M. Edouard Racznski, Ministre plénipotentiare. Délégue auprés de la Société des Nations

Le Président de la République espagnole:
     Madame Isabel Oyarzabal de Palencia.

Le Président de la République Française:
     M. Jules Gautier, Président de section honoraire au Conseil d'État.

Le Président de la République hellénique:
     M. R. Raphael, Délégué permanent auprès de la Société des Nations.

Son Altesse Sérénissime le Régent de Royaume de Hongrie:
     M. Ladislas Tahy de Tahvar et Tarkeo. Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près le Conseil fédéral suisse, Chef de la Délégation auprès de la Société des Nations.

Le President de la Repúblique de Lettonie:
     M. Jules Feldmans, Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotetiaire près le Conseil fédéral suisse, Délégué permanent, auprès de la Société des Nations.

Le Président de la République Lithuanie:
     M. Vaclovas Sidzikauskas, Envoyé extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près Sa Majaesté britannique et près le Conseil fédéral suisse.

Son Altesse Sérénissime le Prince de Monaco:
     M. Xavier-John Raisin, Consul général a Genève.

Sa Majesté le Roi de Norvège:
     M. Peter Hersleb Birkeland, Conseiller de Légation; Délégue permanent auprès de la Société des Nations.

Le Président de la République de Panama:
     Le docteur Raoul A. Amador, Ministre résident.

Sa Majesté la Reine des Pays-Bas:
     M. J. Limburg, Membre du Conseil d' État.

Le Président de la République de Pologne:
     M. Edouard Raczynski, Ministre plénipotentiaire, Délégué auprès de la Société des Nations.

Le Président de la République Portugaise:
     Le docteur José Caetano Lobo d'Ávila Lima, Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près le Conseil fédéral suisse.

Sa Majesté le Roi de Suède:
     N. K. I. Westman, Envoyé Extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près le Conseil fédéral suisse.

Le. Conseil fedéral suisse:
     M. Franz Stampfli Procureur de la Confédération;
     M. Camille Gorgé, Premier Chef de Section au Département politique fédéral.

Le Président de la République tchécoslovaque :
     M. Rudolf Künzl-Jizersky, Envoyé extraordinaire et Ministre plénipotentiaire près le Conseil fédéral suisse, Délégué permanent auprès de la Société des Nations.

Sa Majesté le Roi de Yugoslavie:
     M. Constantin Fotitch, Envoyé extraordinaire et Ministre plénipotentiaire, Délégué permanent auprés de la Société dos Nations.

     Lesquels, aprés avoir communiqué leurs pleins pouvoirs reconnus en bonne et due forme, sont convenus des dispositions suivantes :

Article premier

     Doit être puni quiconque, pour satisfaire les passions d'antrui, a embauché, entrainé ou détourné, même avec son consentement, une femme ou fule majeure en vue de la débauche dans un autre pays, alors même que les divers actes qui sont les éléments constitutifs de l'infraction auraient été accomplis, dans des pays différents.

     La tentative est également punissable. Il en est de même, dans les limites légales, des actes préparatoires.

     Au sens du présent article, l'expression "pays" comprend les colonies et protectorats de la Haute Partie contractante intéressée, ainsi que les territoires sous sa suzeraineté et ceux pour lesquels un mandat lui été confié.

Article 2.

     Les Hautes Parties contractantes dont la législation ne sera pas, dès à présent, suffisante pour réprimer les infractions prévues par l'article précédent, s'engagent à prendre les mesures nécessaires pour que ces infractions soient. punies suivant leur gravité.

Article 3.

     Les Hautes Parties contractantes s'engagent à se communiquer au sujet de tout individu de l'un ou l'autre sexe qui aura commis ou tenté de commettre, l'une des infractions visées par la présente Convention, ou par les Conventions de 1910 et 1921, relatives à la répression de la traite des femmes et des enfants, si les éléments constitutifs de l'infraction ont eté ou devaient être réalisés dans des pays différents, les informations suivantes (ou des informations analogues que permittent, de fournir les lois et règlemenfs intérieurs):

     a) Les jugements de condamnation avec toutes autres informations utiles qui pourraient être obtenues sur le délinquent, par exemple sur son état civil, son signalement, ses empreiates digitales, sa photographie, son dossier de police, sa manière d'opérer , etc,

     b) L'indication des mesures do refoulement ou d'expulsion dont il aurait élé l'objet.

     Ces documents et informations seront envoyés directement et sans délai aux autorités des pays intéressés dans chaque cas particulier par les autorités désignées conformément à 1'article premier de l'Arrangement conclu á Paris le 18 mai 1904. Cet envoi aura lieu, autant qu'il est possible, dans tous les cas de constatation de 1'infraction, de Condamnation, de refoulement ou d'expulsion.

Article 4.

     S'il s'élève entre les Hautes Parties contractantes un différend quelconque relatif à l'interprétation on á l'application de la présente Convetion ou des Conventions de 1910 et 1921,et si ce différend na pu être résolu de façon satisfaisante par voie diplomatique, il sera réglé conformément aux disposition en vigueur entre les parties concernant 1e règlement. des différends internationaux.

     Au cas où de telles dispositions n'existeraient pas entre les parties au différend, elles le soumettront à une procédure arbitrale ou judiciaire. A défaut d'un accord sur le choix d'un autre tribunal, elles soumettront, le différend, á la raquête de l'un d'elles, á la Cour permanente de Justice, internationale, si elles sont toutes parties an Protocole du 16 décembre 1920, relatif au Statut de ladite Cour, et, si elles noy sont pas toutes parties, à un tribunal d'arbitrage constitué conformément á la Convention de, La Haye du 18 octobre 1907 pour le règlement pacifique des conflits internantionaux.

Article 5.

    La présente Convention, dont les textes français et anglais feront également, foi, portera la date de ce jour et sera, jusque'au premier avril 1934, ouverte à la signature de tout Membre de la Société des Nations ou de tout État non membre qui s'est fait répresenter à la Conférence qui a élaboré la présente Convention, ou auquel le Conseil de la Société des Nations aura communiqué copie de la présente Convention á cet effet.

Article 6.

     La présente Convention sera ratifiee. Les instruments de rafication seront transmis au Secrétaire général de la Société des Nations, qui en notifiera le dépôt à tous les Membres de la Societé ainsi quaux États non membres visés à 1'article précédent.

Article 7.

     A dater du 1er. avril 1934, tout Membre de la Société des Nations et tout État non membre visé a l'article 5 pourra adhérer à la présente Convention.

     Les instruments d'adhésion seront transmis au Sécrétaire général de la Société des Nations, qui en notifiera le dépôt à tous les Membres de la Société ainsi qu'aux États non membres visés audit article.

Article 8.

     La présente Convention entrera en vigueur soixante jours après que le Secrétaire général de la Société des Nations aura reçu deux ratifications ou adhésions.

     Elle sera enregistrée par le Secrétaire général le jour de son entrée en vigueur.

     Les ratifications ou adhésions ultérieures prendront effet à l'expiration d'un délai de soixante jours, à partir du jour de leur réception par le Secrétaire général.

Article 9.

     La présente Convention pourra être dénoncée par une notification adressée au Secrétaire général de la Société des Nations. Cette dénonciation prendra effet un an après sa réception et seulement à l'égard de la Haute Partie contractante qui l'aura notifiée.

Article 10.

     Toute Haute Partie contractante pourra déclarer au moment de la signature, de la ratification ou de l'adhésion, qu'en acceptant la présente Convention, elle n'assume aucune obligation pour l'ensemble ou une partie de ses colonies, protectorats, territoires d'outre-mer, territoires placés sous sa suzeraineté ou territoires pour lesquels un mandat lui a été confié.

     Toute Haute Partie contractante pourra ultérieurement déclarer au Secrétaire général de la Société des Nations que la présente Convention s'applique à l'ensemble ou à une partie des territoires qui auront fait, l'objet d'une déclaration aux termes de l'alinéa précédent. Ladite déclaration prendra effet soixante ,jours après sa réception.

     Toute Haute Partie contractante pourra, à tout moment, retirer en tout ou en partie la déclaration visée à l'alinéa 2. Dans ce cas, cette déclaration de retrait aura effet un an après sa réception par le Secrétaire général de la Société des Nations.

     Le Secrétaire général communiquera à tous les Membres de la Société des Nations, ainsi qu'aux Éttats non membres visés à l'article 5, les dénonciations prévues a l'article 9 et les déclarations reçues en vertu du présent article.

     Malgré la déclaration faite en vertu de l'alinéa premier du présent article, l'alinéa 3 de l'article premier reste applicable.

     En foi de quoi les plénipotentiaires sus-mentionnés ont signé la présente Convention.

     Faite à Genève, le onze octobre mil neuf cent trente-trois, en un seul exemplaire, qui sera déposé dans les archives du Secretariat de la Société des Nations et dont les copies certifiées conformes seront remises a tous les Membres do la Société des Nations et aux États non membres visés à l'article 5.

Albanie:
     Lec Kurti.

Allemagne:
     Woermann.

Autriche:

Belgique:
     Dr. Erhard Schiffner.
     Sous réserve de l'article 10 - J. Mélot.

Grande-Bretagne et Irlande du Nord, ainsi que toutes parties de l'Empire britannique non membres séparés de la Sociéte les Nations:
     William G. A. Ormsby Gore.

Australie:
     S. M. Bruce.

Union Sud-Africaine:
     C. T. Te Water.

Bulgarie:
     D. Mikoff.

Chili:
     Enrique J. Gajardo V.

Chine:
     V. K. Wellington Koo.
     Quo Tai-Chi.

Ville libre de Dantzig:
     Edouard Raczynski.

Espagne:
     Isabel Oyarzabal de Palencia.

France:
     Jules Gautier.

Grèce:
     R. Raphael

Hongrie:
     Ladislas de Tahy.

Lettonie:
     J. Feldmans.

Lithuanie:
     Vaclovas Sidzikauskas.

Monaco:
     Xavier Raisin.

Norvège:
     Sous réserve de ratification - Hersleb Birkeland.

Panama:
     R. A. Amador.

Pays-Bas:
     Y compris les Indes néerlandaises, le Surinan et Curaçao - Limburg.

Pologne:
     Edouard Raczynski.

Portugal:
     J. Lobo d'Avila Lima.

Suède:
     K. I. Westman - Sous réserve de ratification de S. M. Le Roi de Suède avec l'approbation du Rikhdag.

Suisse:
     Stampfli.
     C. Gorgé.

Tchécoslovaquie:
     Rudolf Kunzl-Jizersky.

Yougoslavie:
     Constatin Fotitch.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/08/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1938, Página 16067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938 , Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)

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