Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1938, Página 16067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938 , Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Repressão - Tráfico - Militar - Brasil - País estrangeiro