Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.478, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1933
EMENTA: Aprova e manda observar a consolidação dos dispositivos regulamentares da Ordem dos Advogados do Brasil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1934, Página 4137 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1933, Página 5073 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 690 de 30 de Abril de 1949 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 16, § 6º do Regulamento.
- Decreto-Lei nº 8403 de 20 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, item VII da Consolidação.
- Decreto-Lei nº 7359 de 6 de Março de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 3063 de 19 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, IV .