Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.646, de 30 de Janeiro de 1931
EMENTA: Modifica a organização do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1931, Página 1830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada