Legislação Informatizada - Decreto nº 16.105, de 21 de Julho de 1923 - Publicação Original
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Decreto nº 16.105, de 21 de Julho de 1923
Crêa um Patronato Agricola no municipio do Rio Formoso, antigo Lazareto de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e lhe dá a denominação de *Dr. João Coimbra"
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o disposto no art. 53 do regulamento approvado pelo decreto n. 13.706, de 25 de julho de 1919,
DECRETA:
Art. 1º Fica creado, no municipio do Rio Formoso, no antigo Lazareto de Tamandaré, villa daquelle municipio, Estado de Pernambuco, um Patronato Agricola com a denominação de *Dr. João Coimbra", subordinado á Directoria do Serviço de Povoamento.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1923, Página 21425 (Publicação Original)