Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 708, de 14 de Outubro de 1850

EMENTA: Regula a execução da Lei que estabelece medidas para a repressão do trafico de Africanos neste Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 158 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

TRÁFICO - Escravo - Repressão - Normas