Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 451-B, DE 31 DE MAIO DE 1890

Lei Torrens

EMENTA: Estabelece o registro e transmissão de immoveis pelo systema Torrens.

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1206 Vol. 1 fasc. V (Publicação Original)

Anexo(s):

Exposição de Motivos

Observação: Systema (Sistema) Torrens.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

REGISTO DE IMOVEIS - Transmissão - Fixação - Normas
LEI TORRENS