Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Estabelece novo plano para a extracção das loterias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 16/10/1867, Página 362 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LOTERIA - Autorização - Estabelecimento - Plano - Extração.