Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.403, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1865
EMENTA: Manda executar o regulamemto para o presidio de Fernando de Noronha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 11/2/1865, Página 30 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRESÍDIO - Fernando de Noronha, PE - Regulamento