Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 333, de 12 de Abril de 1890

EMENTA: Revoga o decreto n. 10.185 de 9 de fevereiro de 1889 e manda rescindir mediante justa indemnização o contracto celebrado com a companhia da Estrada de Ferro D. Pedro I para a construcção da mesma estrada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 605 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Observação: The D. Pedro I Railway Company, Limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Revogação - Decreto Federal - Declaração - Caducidade - Concessão - Empresa de Transporte Ferroviário.
EMPRESA ESTRANGEIRA - Rescisão - Contrato - Pagamento - Indenização - Empresa de Transporte Ferroviário.