Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre o ingresso nas Categorias Funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1987, Página 1261 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/9/1987, Página 530 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13034 de 28 de Outubro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2° ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 7º, "caput", incisos IV, V, VI, IX e §§ 1° e 2° .
- Medida Provisória nº 650 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 7º, "caput", incisos IV, V, VI, IX ; Art. 7º, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 5116 de 24 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º, inciso VIII .
- Decreto nº 3902 de 30 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º, inciso VIII.
- Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso VIII; Art. 13.
- Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 10055 de 12 de Dezembro de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.7º, inciso VIII.
- Decreto-Lei nº 2418 de 8 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, parágrafo único e ; Art. 7º, inciso VIII.
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Delegado de Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Agente de Polícia Federal - Censor federal - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Ingresso - Progressão funcional - Nomeação -
Carreira de Policial Federal - Ministério da Justiça (1967-2016)
CURSO DE FORMAÇÃO - Recrutamento e seleção de pessoal - Matrícula - Curso de treinamento - Academia Nacional de Polícia (ANP) - Supervisão - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
Carreira de Policial Federal - Ministério da Justiça (1967-2016)
CURSO DE FORMAÇÃO - Recrutamento e seleção de pessoal - Matrícula - Curso de treinamento - Academia Nacional de Polícia (ANP) - Supervisão - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)