Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.242, de 5 de Fevereiro de 1985

EMENTA: Acrescenta disposições ao Artigo 1º do Decreto-Lei ;nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1985, Página 2109 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/8/1987, Página 203 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Exercício financeiro - União Federal - Alteração - Normas - Contenção