Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.276, DE 18 DE MARÇO DE 1985
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n° 2.212, de 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1985, Página 4813 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/8/1987, Página 204 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1985, Página 4877 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1985 - Despesa orçamentária - Contenção