Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.943, DE 1º DE JUNHO DE 1982
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1867, de 25 de março de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1982, Página 10018 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/9/1982, Página 1717 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO DO BRASIL - Competência - Centralização - Arrecadação - Recursos Financeiros - IAPAS