Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982
EMENTA: Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1982, Página 1225 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/6/1982, Página 1040 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13756 de 12 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 841 de 11 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação sem Eficácia).
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 76 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 86885 de 28 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FAS - Alteração - Legislação
LOTERIA ESPORTIVA - Loteria Federal - Aumento - Percentagem - Renda Bruta - Destinação - CEF - FAS
LOTERIA ESPORTIVA - Loteria Federal - Fixação - Base de Cálculo - Percentagem - Renda Bruta - Destinação - Instituição Esportiva - Futebol - Filiação - CBF
LOTERIA ESPORTIVA - Loteria Federal - Aumento - Percentagem - Renda Bruta - Destinação - CEF - FAS
LOTERIA ESPORTIVA - Loteria Federal - Fixação - Base de Cálculo - Percentagem - Renda Bruta - Destinação - Instituição Esportiva - Futebol - Filiação - CBF