Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.867, DE 25 DE MARÇO DE 1981
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1861, de 25 de fevereiro de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1981, Página 5765 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1981, Página 1638 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Recolhimento - Contribuição compulsória - Folha de pagamento - IAPAS - Benefício - SESI - SENAI - SESC - SENAC - Alteração - Normas