Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 440, DE 29 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Altera a composição do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1057 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Alteração - Composição
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL