Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.196, DE 23 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre diferenças de caixas, de que trata o Decreto-Lei nº 2.100, de 30 de março de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1946, Página 6065 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 84 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 25/4/1946, p. 6065

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REGULAMENTAÇÃO - Concessão - Auxício financeiro - Diferença de Caixa - Substituição - Tabela