Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.841, DE 8 DE AGOSTO DE 1945

Código de Águas Minerais

EMENTA: Código de Águas Minerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1945, Página 13689 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA MINERAL - Definição - Classificação - Água Potável - Crenologia - Requisitos - Comercialização - Pesquisa - Competência - DNPM - Lavra de Minério - Exploração - Fonte - Fiscalização - Estância Hidromineral
CÓDIGO DE ÁGUA MINERAL - Composição - Membros - Comissão Permanente - Direito de Lavra - Química - Água Gasosa - Tributação - Regularização
CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS