Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.841, DE 8 DE AGOSTO DE 1945
Código de Águas Minerais (1945)
EMENTA: Código de Águas Minerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1945, Página 13689 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91454 de 22 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6726 de 21 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 4425 de 8 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 37.
- Lei Ordinária nº 39 de 18 de Junho de 1947 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). ; Art. 29 .
Indexação
ÁGUA MINERAL - definição - classificação - Água potável - requisito - comercialização - Pesquisa - competência - Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) (1934-1994) - Lavra mineral - Fonte d'água - fiscalização - Estância hidromineral - Direito minerário - Química industrial - Água Gasosa - Tributação - Regularização
CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS (1945)
CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS (1945)