O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,     

DECRETA:

    Art. 1º Fica criado, no Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Centro Psiquiátrico Nacional (C.P.N.), ao qual compete assistir, distribuir e internar doentes mentais, no Distrito Federal, e realizar pesquisas e estudos sôbre as psicopatias.

    Art. 2º O C.P.N. compreende:

    Bloco Médico Cirúrgico.

    Seção de Fisioterapia e Fisiodiagnóstico.

    Laboratório.

    Farmácia.

    Instituto de Psiquiatria.

    Hospital Pedro II.

    Hospital Gustavo Riedel.

    Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil.

    Hospital de Neuro-Sífilis.

    Administração.

    Secretaria.

    § 1º Ao Instituto de Psiquiatria é atribuída a seguinte competência:

    I - receber, sob o regime de internação aberta, doentes nervosos e mentais, para observação, exame e tratamento;

    II - realizar pesquisas e estudos sôbre as doenças nervosas e mentais, com objetivos sociais e eugênicos, promovendo meios de sua profilaxia;

    III - proceder à triagem dos psicopatas no Distrito Federal;

    IV - amparar e assistir os egressos dos órgãos de assistência a psicopatas no Distrito Federal.

    § 2º O Hospital Pedro II, o Hospital Gustavo Riedel e o Hospital de Neuro-Sífilis, acima referidos, são, respectivamente, os atuais Hospital Psiquiátrico, Colônia Gustavo Riedel e Instituto de Neuro-Sífilis, que passam a ter aquelas denominações.

    Art. 3º A Escola de Enfermeiros Alfredo Pinto do Serviço Nacional de Doenças Mentais, passa a denominar-se Escola de Enfermagem Alfredo Pinto.

    Art. 4º Ficam extintos o Conselho de Proteção aos Psicopatas e a Comissão Inspetora a que se refere o Decreto n. 24.559, de 3 de junho de 1934, cujas funções passam para a Seção de Cooperação do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

    Art. 5º Ficam criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, os cargos isolados, de provimento em comissão, de Diretor do Centro Psiquiátrico Nacional (C.P.N.-S.N.D.M.-D.N.S.), padrão O e Diretor do Instituto de Psiquiatria (I.P.-C.P.N.-S.N.D.M.- D.N.S.), padrão N, e as seguintes funções gratificadas :

    Art. 6º Fica transformada, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, na função gratificada de Chefe de Portaria (H.G.R.-C.P.N.-S.D.N.M.-D.N.S.), a de Chefe de Portaria (C.G.R.-S.N.D.M.-D.N.S.).

    Art. 7º Os atuais cargos isolados, de provimento em comissão, de Diretor da Colônia Gustavo Riedel, Diretor do Hospital Psiquiátrico e Diretor do Instituto de Neuro-Sífilis, do Quadro Permanente do mesmo Ministério, ficam transformados nos cargos, da mesma natureza, de Diretor do Hospital Gustavo Riedel (H.G.R.-C.P.N.-S.N.D.M.-D.N.S.), Diretor do Hospital Pedro II (H.P.-C.P.N.-S.N.D.M.-D.N.S. ) e Diretor do Hospital de Neuro-Sífilis (H.N.S.-C.P.N.-S.N.D.M.-D.N. S. ) e elevados os respectivos vencimentos, do padrão L para o padrão N.

    Art. 8º Ficam elevados, do padrão L para o padrão O, os vencimentos do cargo isolado, de provimento em comissão, de Diretor da Colônia Juliano Moreira, e, do padrão L para o padrão N, os vencimentos dos cargos, da mesma natureza, de Diretor do Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil e Diretor do Manicômio Judiciário.

    Art. 9º Os títulos dos atuais ocupantes dos cargos e funções gratificadas a que se referem os artigos 6º, 7º e 8º serão apostilados pelo órgão de pessoal.

    Art. 10. Para atender, no presente exercício, à despesa com a execução do disposto neste Decreto-lei, fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde

    Anexo n. 15 do Orçamento Geral da República para 1944 - o crédito suplementar de Cr$ 309.000,00 (trezentos e nove mil cruzeiros), em refôrço das seguintes dotações:

    VERBA 1 - PESSOAL

    Consignação I - Pessoal Permanente

Subconsignacão 01 - Pessoal Permanente .......... Cr$160.800,00

    Consignação III - Vantagens

Subconsignação 09 - Funções gratificadas............Cr$ 148.200,00

    Art. 11. Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa