Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.029, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Revoga os Decretos-Leis ns. 587, de 1 de agôsto de 1938 e 3299, de 22 de maio de 1941 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1943, Página 17348 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AUTORIZAÇÃO - GOVERNO ESTADUAL RS - REDISTRIBUIÇÃO - BENS - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS