Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Institue, com personalidade própria de natureza autárquica, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1942, Página 14483 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1942, Página 14593 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTARQUIA - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário - Atividade comercial - Atividade industrial - Competência - Patrimônio - Orçamento - Pessoal - Vinculação - Criação - Curitiba, PR