Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São José dos Campos (SP)