Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2019

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2019, Página 209 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2019, Página 208 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/9/2019.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Serviço Europeu de Polícia (Europol) - Haia (Holanda), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia (2017)