Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2017, Página 107 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2017, Página 106 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/12/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Havana (Cuba), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba (2012) - Serviços aéreos