Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2016
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à GONÇALVES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ilhota (SC)