Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2014
EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
SUBSÍDIO - Membro - Congresso Nacional - Senador - Deputado Federal - Ajuda de custo - Início - Encerramento - Mandato - Compensação - Despesa - Mudança de domicílio - Transporte - Suplente - Reconvocação - Pagamento
VENCIMENTOS
SALÁRIO
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