Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2014

EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUBSÍDIO - Membro - Congresso Nacional - Senador - Deputado Federal - Ajuda de custo - Início - Encerramento - Mandato - Compensação - Despesa - Mudança de domicílio - Transporte - Suplente - Reconvocação - Pagamento
VENCIMENTOS
SALÁRIO