Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/2/2007, Página 2130 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 15/02/2007, Página 2116.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Rio de Janeiro (RJ), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos