Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2007
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 15/2/2007, Página 2116 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/2007, Página 57099 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/2/2007, Página 2130 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 15/02/2007, Página 2116.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Rio de Janeiro (RJ), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos