Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/11/2003, Página 62313 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25354 (Protocolo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2005, Página 45538 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/9/2005, Página 31041 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25358 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 19/11/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Brasília (DF), 2002
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia (2002)
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia (2002)