Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DE SANTA QUITÉRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/11/2005, Página 57478 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação - Concessão - Santa Quitéria (CE)