Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2001
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, concluída em 7 de junho de 1999, por ocasião do XXIX Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizado no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade de Guatemala.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/3/2000, Página 12662 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 10/3/2001, Página 2739 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/6/2001, Página 28791 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/6/2001, Página 13132 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/3/2001, Página 2742 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 10/03/2001 e disponível no link para o DCD de 30/03/2000.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guatemala, 1999
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999)