Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, assinada, em 21 de fevereiro de 1971, pelo Brasil.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1972, Página 5833 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5914 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5533 (Convenção)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5532 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10893 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 34 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 83/1972

Observação: O anexo está publicado no DCN Seção 2, 06/12/1972, p. 5532.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Brasil, 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) - Entorpecente - Uso medicinal