Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção n. 111 concernente à discriminação em matéria de emprego e de profissão, concluída em Genebra, em 1958.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/2/1964, Página 2 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1964, Página 4984 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10880 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1963, Página 9569 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência internacional - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Discriminação - Discriminação no trabalho