Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, asssinada pelo Brasil e outros países, a 18 de abril de 1961.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1964, Página 5 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1964, Página 10755 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1964, Página 4795 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo,

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)