Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO INSTITUCIONAL Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1969, Página 1121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1967) - alteração - Supremo Tribunal Federal (STF) - composição - competência
CRIME DE RESPONSABILIDADE - Ministro do Supremo Tribunal Federal - julgamento
JUSTIÇA MILITAR - competência - alteração