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MP cria estatal de navegação aérea NAV Brasil
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 866/18, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil. A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea
Agência Câmara 02/01/2019 - 18:42
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Medida provisória autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP 863/18) que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). O texto foi publicado em
Agência Câmara 13/12/2018 - 18:06
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Comissão rejeita projeto que quer suspender norma que autoriza privatização de aeroportos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (28) proposta que pretendia excluir 13 aeroportos do Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto rejeitado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF). A autora critica
Agência Câmara 30/11/2018 - 13:08
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Sessão solene da Câmara comemora os 45 anos da Infraero
Em homenagem ao 45 anos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), comemorado no último dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (8), sessão solene requerida pelo deputado Sebastião Oliveira (PR-PE) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O presidente
Agência Câmara 08/06/2018 - 17:36
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Deputados e governo pernambucano questionam modelo de privatização de aeroportos no Nordeste
Representante da Anac garantiu que não haverá aumento de tarifas e que a qualidade dos serviços vai melhorar
Agência Câmara 25/04/2018 - 20:10
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Projeto suspende decreto presidencial de privatização de 13 aeroportos
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta o decreto presidencial que determinou a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto 9.180/17 foi assinado pelo presidente Michel Temer
Agência Câmara 26/02/2018 - 19:37
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Comissão aprova proposta para combater preços elevados em lanches nos aeroportos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei
Agência Câmara 22/12/2017 - 16:06
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Proposta pretende combater preços elevados em lanches nos aeroportos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Conforme a proposta, a administração do aeroporto
Agência Câmara 02/10/2017 - 15:59
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Ministro dos Transportes defende concessões e nega privatização da Infraero
A afirmação do ministro foi questionada por deputados da oposição. Para eles, o projeto do governo é esvaziar a empresa para vendê-la no futuro
Agência Câmara 13/09/2017 - 19:11
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Adiada novamente a análise da MP que flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos
Foi adiada a reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 779/17, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais das outorgas nas parcerias do setor aeroportuário. A reunião para a análise do relatório, que seria realizada na última terça-feira
Agência Câmara 13/09/2017 - 17:42