Proposta pretende combater preços elevados em lanches nos aeroportos

02/10/2017 - 15:59  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Conforme a proposta, a administração do aeroporto deverá coibir aumentos de preços dos serviços de alimentação que resultem em valores muito acima de serviços equivalentes em áreas próximas e fora das instalações aeroportuárias.

Segundo Tibé, nos aeroportos o conjunto de estabelecimentos detém poder de monopólio. “O fato de ser um ‘monopólio local’ e a elevada renda média do passageiro de avião geram uma tendência a preços muito altos”, disse. “Entendo que há espaço para uma regulação que coíba o exercício de poder de mercado dos estabelecimentos que vendem lanches e refeições nos aeroportos.”

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli