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26/02/2018 - 19h37

Projeto suspende decreto presidencial de privatização de 13 aeroportos

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guia-intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE/AL). Dep. Érika Kokay (PT-DF)
Érika Kokay: Infraero poderá perder seus aeroportos mais rentáveis
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta o decreto presidencial que determinou a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Decreto 9.180/17 foi assinado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado. Por meio dele, os 13 aeroportos, atualmente administrados pela Infraero, poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização.

Prejuízo
A deputada critica a decisão do governo de se desfazer dos empreendimentos. “A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada”, disse Kokay. Com isso, segundo a deputada, a estatal se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, haverá prejuízo para os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa, que contarão com menos recursos para investimentos.

“Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, afirma.

Segundo o governo, serão privatizados os seguintes aeroportos: Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT); Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES); Gilberto Freyre, em Recife (PE); Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT); Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB); Santa Maria, em Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT); e Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT).

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o PDC 826/17 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Hudson Santos | 31/05/2018 - 09h00
Sempre o PT querendo manter a máquina pública que só serve para desvios e mamatas. Governo tem que cuidar de Eguranca, Educação, Saúde e integração sócial. Essas empresas que só sigam os cofres públicos tem mais que serem privatizadas mesmo. Todos os aeroportos citados hoje parecem lixo. Outro exemplo claro de ineficiência são os correios. Sentimos na pele com o desserviço que prestam. PROVATIZACAO JÁ
Diogo Lima | 09/03/2018 - 12h41
Parabéns deputada. Chega de vender o Brasil!!!
Robson de Araujo Silva | 28/02/2018 - 07h41
Grande decisão, pois estamos perdendo nosso patrimônio, porque esses interesse em privatização, falando se que os aeroportos do Brasil dão prejuízo, No mínimo estranho.Apoio ao decreto de não privatização, bela iniciativa e decreto. Deus abençoe muito.