Projeto suspende decreto presidencial de privatização de 13 aeroportos
26/02/2018 - 19:37
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta o decreto presidencial que determinou a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Decreto 9.180/17 foi assinado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado. Por meio dele, os 13 aeroportos, atualmente administrados pela Infraero, poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização.
Prejuízo
A deputada critica a decisão do governo de se desfazer dos empreendimentos. “A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada”, disse Kokay. Com isso, segundo a deputada, a estatal se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, haverá prejuízo para os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa, que contarão com menos recursos para investimentos.
“Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, afirma.
Segundo o governo, serão privatizados os seguintes aeroportos: Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT); Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES); Gilberto Freyre, em Recife (PE); Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT); Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB); Santa Maria, em Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT); e Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT).
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o PDC 826/17 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
