Nota Descritiva da Medida Provisória nº 897, de 2019, dos Consultores Legislativos Guilherme Jurema Falcão, Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho e Leonardo Tavares Lameiro da Costa


Nota Descritiva da Medida Provisória nº 897, de 2019, dos Consultores Legislativos Guilherme Jurema Falcão, Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho e Leonardo Tavares Lameiro da Costa

Número da Proposição Ano da Proposição Selecione o tipo da Proposição.
897
2019
Medida Provisória