Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2019

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 915, de 2019, do Consultor Legislativo Adauto Amaral Oliveira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 914, de 2019, do Consultor Legislativo Ricardo Chaves de Rezende Martins
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 913, de 2019, do Consultor Legislativo Wellington Antunes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 917, de 2019, do Consultor Legislativo José Ricardo Oriá Fernandes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 916, de 2019, do Consultor Legislativo Marcos Pineschi Teixeira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 910, de 2019, dos Consultores Legislativos Luis Antonio Guerra Conceição Silva e Leonardo Costa Schüler
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 907, de 2019, dos Consultores Legislativos Magno Antonio Correia de Mello, Fábio Vaisman, José Evande Carvalho Araujo e Osmar Perazzo Lannes Junior
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 909, de 2019, do Consultor Legislativo Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 908, de 2019, dos Consultores Legislativos Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho e Leonardo Tavares Lameiro da Costa
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 905, de 2019, dos Consultores Legislativos Angelo Azevedo Queiroz e Allan Ribeiro de Castro
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 906, de 2019, do Consultor Legislativo Rafael Henrique Santos Soares
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 904, de 2019, do Consultor Legislativo José Luis Albrecht de Oliveira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 902, de 2019, dos Consultores Legislativos Marcela Freitas Costa Mesquita Monteiro, Adilson Nunes de Lima, Débora Veloso Maffia, Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 903, de 2019, do Consultor Legislativo Eduardo Maia da Silveira e Leonardo Costa Schüler
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 899, de 2019, do Consultor Legislativo Murilo Rodrigues da Cunha Soares

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