Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Página Inicial / Atividade Legislativa / Estudos legislativos / Publicações da Consultoria Legislativa

Publicações da Consultoria Legislativa

A Consultoria Legislativa elabora, por solicitação de comissões, deputados ou da Administração da Câmara, estudos, notas técnicas e notas descritivas de medidas provisórias, entre outros.

  • Estudos e Notas Técnicas - são elaborados para subsidiar o processo legislativo acerca das mais variadas temáticas de interesse público;
  • Notas Descritivas sobre Medidas Provisórias - documento com detalhamento das políticas implementadas pela Presidência da República e descrição das emendas parlamentares apresentadas à proposição.