Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1090, de 2021, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa e Renato de Sousa Porto Gilioli


Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1090, de 2021, dos Consultores Legislativos Flávia de Oliveira Sousa e Renato de Sousa Porto Gilioli

Número da Proposição Ano da Proposição Selecione o tipo da Proposição.
1090
2021
Medida Provisória