Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1052, de 2021, dos Consultores Legislativos Márcio Valadares, Leonardo Tavares e Cesar Mattos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1052, de 2021, dos Consultores Legislativos Márcio Valadares, Leonardo Tavares e Cesar Mattos
| Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
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1052
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2021
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Medida Provisória
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MPV 1052 - Nota Descritiva.pdf
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Documento PDF,
352 KB (361153 bytes)