O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reiterou, nesta terça-feira (26), que pretende votar até o final do ano a proposta de emenda à Constituição que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
Segundo Maia, é possível votar o texto da PEC (241/16) na comissão especial em outubro, concluindo sua tramitação no Plenário da Câmara até o fim do ano. De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
“Todos temos responsabilidade com a superação da crise no Brasil”, declarou Maia. “Ou aumentamos impostos, o que eu acho que não resolve, pois a sociedade está muito endividada – as famílias e as empresas –, ou vamos reformar o estado. Temos que escolher o caminho, não tem milagre: ou você vai cobrir a despesa que é crescente ou vai reformar o estado para que essas despesas diminuam”, acrescentou.
Ele anunciou que deverá debater o assunto amanhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Outro assunto do encontro será o projeto de renegociação das dívidas dos estados. “Representantes de algumas áreas de alguns estados estão procurando para tratar do mérito da matéria, e quero aproveitar para discutir o assunto com o governo”. Maia declarou, por exemplo, que alguns advogados alertaram para “dúvidas sobre o projeto de repatriação”.
O projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União (PLP 257/16), do Executivo, é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal e prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que, se todos aderirem, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximos anos.