O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para a próxima terça-feira (25) a votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ideia, declarou Maia, é poder enviar o texto para o Senado já na manhã do dia seguinte. “Vamos concluir a votação na terça-feira e encaminhá-la na quarta pela manhã ao Senado, que já organizou um cronograma de trabalho. Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto, com os mesmos objetivos e priorizando as mesmas matérias”, disse.

Na segunda-feira, acrescentou o presidente, haverá um jantar com deputados para discutir a PEC. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111. “Vamos mostrar à sociedade que há um número sólido de parlamentares que acredita que a única maneira para o Brasil superar sua crise é o reequilíbrio fiscal”, afirmou Maia.

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar na segunda-feira (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Pré-sal
Além da PEC do Teto de Gastos, Maia falou que a Câmara deverá concluir na segunda-feira (24) a votação da proposta (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal. Os deputados precisam terminar a votação dos destaques apresentados ao texto.

Regularização de ativos
Maia confirmou que não há mais chance de o projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16) ser analisado. A possibilidade chegou a ser sugerida por líderes da base governista ao longo da semana, mas foi descartada.

Segundo Maia, a projeção do governo é que se consiga arrecadar cerca de R$ 90 bilhões em tributação e multa de recursos regularizados, até o final do mês, prazo limite definido em lei.

“A arrecadação, mesmo com essa regra que não é a melhor, parece que será bem acima dos R$ 50 bilhões que o governo estava prevendo. E isso é muito bom para o Brasil. Que possamos chegar ao dia 30 com arrecadação recorde”, disse. O recurso a mais dará “um certo conforto” para o governo fechar o ano e construir o orçamento de 2017, de acordo com Maia.

Previdência
Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, que deve ser encaminhada pelo governo Temer logo após o segundo turno das eleições municipais. “Eu defendo a reforma da Previdência, não porque eu acho ela boa, eu acho necessária. Porque não quero ver, daqui a dez anos, muitos brasileiros que contribuíram com sua previdência, sem recursos, como acontece hoje no meu estado, Rio de Janeiro.” Segundo ele, a hora não é de fazer belos discursos de coisas “não plausíveis”, mas enfrentar o problema.