Dep. Domingos Neto

A Corregedoria Parlamentar, atualmente sob a gestão do deputado Domingos Neto (PSD-CE),  destina-se a:

a)      promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados;

b)      dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Câmara dos Deputados; e

c)      promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara dos Deputados, que envolvam Deputados.

Sua atuação se dá, principalmente, pela análise de processos disciplinares iniciados por requerimentos de representação contra deputados federais relacionados à quebra de decoro parlamentar, além de processos que impliquem cassação do mandato por perda ou suspensão dos direitos políticos ou quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.

 

Legislação correlata: atividades previstas no Ato da Mesa 37/2009.