Ajude a Escrever uma Lei  AJUDE A ESCREVER A LEI

 

Descrição

Serviço digital que permite a seus usuários contribuirem sobre minutas de propostas legislativas pela internet, sem a necessidade de vir a Brasília, de conhecer pessoalmente um deputado ou de ter um representante em Brasília para apresentar suas sugestões. Cria, assim, um fórum especializado para o acolhimento de sugestões a propostas legislativas, reduzindo barreiras de entrada para o cidadão e entidades da sociedade civil no processo legislativo.

 

O que oferece

Permite aos usuários em geral, sem necessidade de identificação:

1. Consultar a relação de propostas legislativas colocadas em consulta (já finalizadas e ainda abertas a sugestões);
2. Consultar o texto colocado sob consulta e as sugestões apresentadas para cada proposta legislativa.

Permite aos usuários cadastrados no login cidadão da Câmara:

1. Enviar sugestões de alteração para os textos de propostas legislativas durante o período de consulta pública;
2. Apoiar ou desaprovar sugestões de outros usuários;
3. Receber informações sobre o encaminhamento do texto da proposta legislativa ao final do período de consulta (informando sobre sugestões que produziram mudanças no texto).

 

A quem se destina

Cidadãos e instituições interessados em participar pela internet da discussão de sugestões a textos de propostas legislativas em discussão na Câmara dos Deputados

 

Como acessar

No Portal da Câmara, acesse por meio do link "Ajude a escrever a lei", disponível na primeira página, ou diretamente pelo endereço https://edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/

 

Prazo para atendimento

A participação é imediata (serviço online acessível pela internet). A interação com os deputados é feita durante o período da consulta pública, com comentários dos parlamentares e de assessores. Ao final do processo, o deputado relator divulga os impactos que o processo participativo levou ao texto da proposta legislativa.

 

Compromisso de qualidade e atendimento

Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana)

 

 

 

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