Exercício: 2024

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: As contas da Câmara dos Deputados foram consideradas regulares, conforme Certificado de auditoria emitido pelo Controle Interno.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento, nos termos da Portaria - TCU nº 52, de 27 de março de 2024.

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Exercício: 2023

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: As contas da Câmara dos Deputados foram consideradas regulares, conforme Certificado de auditoria emitido pelo Controle Interno.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento, nos termos da Portaria - TCU nº 75, de 29 de março de 2023.

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Exercício: 2022

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: As contas da Câmara dos Deputados foram consideradas regulares, conforme Certificado de auditoria emitido pelo Controle Interno.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento, nos termos da Portaria - TCU nº 49, de 7 de abril de 2022.

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Exercício: 2021

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: As contas da Câmara dos Deputados foram consideradas regulares, conforme Certificado de auditoria emitido pelo Controle Interno.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento, nos termos da Lista divulgada pelo TCU.

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Exercício: 2020

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: As contas da Câmara dos Deputados foram consideradas regulares, conforme Certificado de auditoria emitido pelo Controle Interno.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento de contas, nos termos da Lista divulgada pelo TCU.

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Exercício: 2019

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 046.726/2020-9

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 2365/2022 - 1^a Câmara)

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Exercício: 2018

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 027.501/2019-1

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 6780/2021 - 1⁠ª Câmara)

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Exercício: 2017

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: Dispensada a apresentação do Relatório de Auditoria de Gestão (RAG), conforme Decisão Normativa TCU nº 163, de 6 de dezembro de 2017.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento de contas, nos termos da Decisão Normativa TCU nº 163, de 6 de dezembro de 2017.

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Exercício: 2016

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 025.730/2017-7

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 1411/2019 - 2⁠ª Câmara)

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Exercício: 2015

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Deliberação do Órgão de Controle Interno: Dispensada a apresentação do Relatório de Auditoria de Gestão (RAG), conforme Decisão Normativa TCU nº 147, de 11 de novembro de 2015.

Situação perante o Tribunal de Contas da União (TCU): Dispensada de julgamento de contas, nos termos da Decisão Normativa TCU nº 147, de 11 de novembro de 2015.

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Exercício: 2014

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 027.935/2015-9

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 6709/2016 - 1⁠ª Câmara)

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Exercício: 2013

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 017.607/2014-0

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 5589/2015 - 1⁠ª Câmara)

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Exercício: 2012

Órgão: Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD)

Tipo de Prestação: Anual

Processo no Tribunal de Contas da União (TCU): 019.541/2013-9

Deliberação do TCU: Contas julgadas regulares (Acórdão nº 3619/2016 - 1⁠ª Câmara)

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