A lista de documentos classificados em grau de sigilo — reservado, secreto ou ultrassecreto — é divulgada anualmente, conforme a Lei de Acesso à Informação. A publicação assegura transparência e controle social, trazendo órgão produtor, assunto, fundamento legal, datas de produção e classificação, além do prazo ou evento que define o término do sigilo.

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